Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País, durante a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorre a partir de amanhã (9/8), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.
Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio. A solenidade de abertura está marcada para às 9h30, com a ministra Cármen Lúcia.
A imprensa poderá acompanhar o evento. Para isso, profissional deve se apresentar na Portaria do Anexo II, do STF.
Botão do Pânico – Uma vez ao ano, desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a jornada de trabalhos sobre a Lei n. 11.340/2006. Os encontros contribuíram para a implantação das varas especializadas nos Estados, assim como incentivaram a troca de experiências de sucesso entre os tribunais (Botão do Pânico, Ronda Maria da Penha etc.), além da uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Acesse aqui o programa dos dois dias de evento. Estão previstas palestras e oficinas de capacitação. Sensibilizar as instituições e a sociedade é considerada uma ação fundamental para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Ao fim do evento, uma Carta de Intenções será elaborada, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.
Serviço:
Data: 9 e 10/8/2018
Horário: das 9h às 18h
Local: Supremo Tribunal Federal (Turmas e Salas de Treinamento) – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70175-900
Acesse aqui para a página da XII Jornada.
Agência CNJ de Notícias