Brasília/DF – Após reunião na quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência.
— Queria parabenizar e desejar boa sorte a Eduardo Braga, que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos estados, prefeitos municipais, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que possa ser exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para chegarmos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer um sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país — disse Pacheco.
Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.
— Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.
— Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema. E, além do mais, é preciso a busca de um entendimento, de uma compreensão de que no Brasil a gente tem um sistema bicameral em que as duas Casas precisam ter protagonismo na atuação dos temas, no sentido de garantir validade.
Fonte: Agência Senado