Brasília/DF – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou constitucional a cobrança de contribuição assistencial sindical. A medida admite o retorno do chamado imposto sindical, que havia sido extinto na reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017). O parlamentar condenou mudanças de posicionamento do STF sobre o assunto, argumentando que as modificações causam insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.
— Em 2017, o Supremo disse que era inconstitucional. Agora, por interesse, por estar em conluio com o governo federal, diz que é constitucional. O desafio, agora, é que não houve o que a gente chama de “modulação”. O Supremo não modulou acerca de prazos, valores e a forma como o empregado pode optar por essa cobrança. Foi, portanto, criado pelo próprio Supremo este cenário que traz insegurança jurídica e a possibilidade de entendimentos conflitantes pelos juízes trabalhistas. Na verdade, os sindicatos poderão proceder à cobrança e, como não há essa modulação do Supremo que defina o prazo, o valor e a forma como o empregado pode se opor às negociações ficarão a cargo dos sindicatos.
Plínio ressaltou que o STF foi criado para dar segurança jurídica ao país, mas deixa a população desprotegida ao desrespeitar suas próprias decisões.
— A volta do imposto sindical é um assalto, é um roubo, é um acinte, é um tapa na cara do brasileiro, é um tapa na cara da brasileira. E nós não podemos mais ficar aceitando essa face e dando a outra. É hora de reagir, é hora de frear o ônibus, de frear o trem, para botar as coisas em seu devido lugar. E coisas em seu devido lugar é: juiz julga, legislador legisla, nada mais do que isso. Fora disso, é ameaçar a democracia. E eles se dizem guardiões da democracia, defensores, protetores da democracia. A democracia não precisa de proteção. A democracia precisa que você a pratique, que o juiz respeite os legisladores.
Fonte: Agência Senado