Brasília/DF – O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou, em pronunciamento na segunda-feira (4), a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6, da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) que considera crime o porte de substâncias ilícitas. Para o senador, o STF está interferindo nas atribuições do Congresso Nacional, que já legislou sobre o assunto, com posicionamento contrário à descriminalização.
— Qual é o papel do Parlamento brasileiro diante de tantas interferências e atropelos na nossa função, que é legislar? Não é papel do Supremo Tribunal Federal, da nossa Justiça, legislar em nosso lugar. Esse pessoal precisa respeitar 220 milhões de brasileiros, que nos escolheram para sermos seus representantes, para fazermos essas decisões por eles — afirmou.
O senador alertou para os riscos relacionados à descriminalização das drogas, e afirmou que nenhum país onde a liberação das drogas foi implementada obteve resultados positivos. Ele apontou aumento da criminalidade e da degradação social. Além disso, Seif declarou que a descriminalização trará mais renda para o crime organizado.
— Estamos injetando dinheiro direto na veia do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e de outras facções que certamente existirão. Ou o pessoal acha que essa droga vai vir de onde? O Brasil é o maior país agro do mundo. Sabe o que que vai acontecer? Vai ser substituído soja por maconha — disse Seif.
Fonte: Agência Senado