A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pautou para terça-feira (27) a votação do relatório de Acir Gurgacz (PDT-RO) ao projeto que busca atrair mais investimentos públicos para a aviação civil na Amazônia (PLS 428/2016).
O relatório foi lido na CI na terça-feira (20) mas teve sua votação adiada, devido à participação de senadores no Fórum Mundial da Água.
O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC), que lembra que a Amazônia é a região do Brasil com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias. “O maior desenvolvimento da aviação civil é fundamental no transporte de bens fundamentais, como medicamentos e alimentos, e para a integração geral destas comunidades”, explica Viana na justificativa do projeto.
No relatório, o senador Acir Gurgacz aponta que nos últimos anos o país aprofundou as medidas de desregulamentação no setor. Com isso, as empresas puderam inclusive desistir de rotas em função de critérios de eficiência econômica. Para ele, cabe ao poder público incentivar a aviação regional visando movimentar aeroportos de menor escala, que muitas vezes só podem ser atendidos por aeronaves de médio e pequeno porte.
Mudanças – O texto em análise determina que os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam prioritariamente aplicados na Amazônia, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil da área.
Além disso, para a Amazônia Legal, o projeto aumenta de 800 mil para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Como explica Gurgacz, a mudança permitirá que os aeroportos de Porto Velho, Macapá e Santarém continuem no PDAR.
Agência Senado