O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) ressaltando a importância da análise dos processos que envolvem temas relacionados ao acesso à saúde, de forma a orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema.
“É fundamental, portanto, que, sob os parâmetros dos compromissos assumidos e determinados pela Carta Constitucional, essa discussão seja realizada para termos a melhor orientação possível da atuação do Poder Judiciário”, avaliou o ministro Dias Toffoli.
Ele registrou que todos os ministros da Corte tiveram a oportunidade de receber memoriais com informações sobre o tema, as partes envolvidas nos processos, além de representantes de associações de pacientes e de conselhos de saúde, bem como gestores de municípios, estados, Distrito Federal e União.
“A pauta que se coloca hoje buscará contribuir para a parametrização da atuação do Judiciário na implementação ao direito à saúde. É mais um passo a ser adotado por este Poder, além das medidas que já vêm sendo adotadas na seara extrajudicial”, afirmou o presidente do STF.
Os processos pautados para hoje tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estão em julgamento quatro Recursos Extraordinários (REs) 855178 (embargos de declaração), 566471, 657718 e 1165959, todos com repercussão geral reconhecida.
CNJ – Antes de chamar os processos para julgamento, Dias Toffoli lembrou as medidas que vêm sendo adotadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde para monitorar e dar apoio técnico às decisões judiciais, por meio de parcerias firmadas com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
Ele acrescentou que o CNJ também busca adequar as metas do Poder Judiciário aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, estabelecidos pelas Nações Unidas.
Fonte: STF