Careiro/AM – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 em 39 municípios do Amazonas, o município do Careiro não está entre os municípios que terão a presença das Forças Federais.
Previsão legal – A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Nas eleições de 6 de outubro no município do Careiro estão concorrendo ao cargo de prefeito cinco candidatos e 184 candiatos ao cargo de vereador entraram na Justiça eleitoral com o pedido de registro de candidatura o que promete uma intensa disputa eleitoral.
História: Tentativa de invasão do Cartório Eleitoral – Quem mora no Careiro e sabedor que nas eleições municípais de 2016, após a divulgação dos resultados, houve uma tentativa de invasão do Cartório da 23ª Zona Eleitoral do Careiro por um candidato e membros de grupo perdedor que estavam na frente do Cartório. Essa ação foi contida graças à presença do Exército Brasileiro, responsável pela segurança das eleições e que estavam posicionados na frente Cartório Eleitoral.
Opinião: Brito do Portal do Careiro – Recomendo, por prudência, que os partidos que disputam as eleições de 6 de outubro que solicitem ao juiz eleitoral o envio de Forças. Acredito que essa medida é essencial para garantir a segurança de candidatos e eleitores. Com a solicitação dos partidos, o juiz poderá requisitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Federais, assegurando que as eleições ocorram de maneira pacífica e ordeira.
Essa é a minha opinião:
