O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação, com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), para suspender o concurso público para o cargo de Defensor Público do Amazonas até que se comprove que não houve prejuízo à lisura do certame.
Conforme informado pelos veículos de comunicação, quatro salas de aplicação das provas registraram envelopes violados antes da entrega dos cadernos de questões aos candidatos.
Na representação, a procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares pede que, caso fique comprovada a ocorrência de fraude, o concurso seja cancelado.
“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova escrita objetiva, qualquer ocorrência – abertura de envelope – que fragilize a confiabilidade e a efetividade do processo seletivo não pode ser menosprezada, sob pena de gerar grave prejuízo à igualdade entre os candidatos. É que a suspeita de que é dado a pelo menos um candidato conhecer antes dos demais o conteúdo das provas compromete a lisura do certame, no que se refere ao sigilo das provas”, disse a procuradora.
O MPC pede a notificação do Defensor Público Geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, para que ele apresente esclarecimentos sobre a denúncia de ruptura indevida do lacre dos envelopes de prova, além de, entre outros, indicar as medidas adotadas pela entidade em razão do ocorrido.
Acesse a Representação na íntegra.
Núcleo de Mídia do MPC-AM