Exército Brasileiro realizará “Operação Vulcão” no Rio de Janeiro para a destruição de 2 mil armas

“OPERAÇÃO VULCÃO” NO RIO DE JANEIRO OPERACIONALIZA ACORDO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O EXÉRCITO BRASILEIRO

1ª Região Militar realizará destruição de duas mil armas no próximo dia 20 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro (EB), por intermédio da 1ª Região Militar, realizarão, no dia 20 de dezembro, às 10 horas, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), em Deodoro, a Operação Vulcão no Rio de Janeiro. A ação, coordenada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª RM (SFPC/1), tem o objetivo de destruir cerca de duas mil armas que estavam nos fóruns de Justiça do Rio de Janeiro.

A entrega das armas que serão destruídas foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 21 de novembro, pelo Comandante do Exército, General Villas Bôas, e pela presidente do CNJ, Ministra Carmen Lúcia, que estará no evento.

Pelo Acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais para que estes enviem ao Exército armas de fogo e munições apreendidas para destruição ou doação – trata-se de armas que não são mais necessárias para a condução do processo judicial. Já o Exército deverá indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições recolhidas junto ao Poder Judiciário, bem como adotar medidas para garantir a celeridade do procedimento de destruição ou doação dessas armas.

A Operação tem como principal amparo legal o Decreto n.º 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

Uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, em função de restrições técnicas e logísticas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar.

Serviço: Operação Vulcão
Dia: 20 de dezembro – quarta-feira
Horário: 10 horas
Local: Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA) R. João Vicente, 2135/2151 – Deodoro – Rio de Janeiro

Para outras informações, entrar em contato com Coronel Almeida – SFPC/1, pelos telefones (21) 2519-5636, 2519-5105 ou 2519-5908.