Amazonas – O Ministério Público do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no uso de veículos de transporte escolar prestado pelo Município. A investigação se refere a 15 veículos alugados por meio dos contratos nº 038/2013 e 041/2013, bem como de ônibus escolares utilizados pela prefeitura com este fim, no ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro.
“O presente inquérito civil tem por objetivo obter mais elementos acerca da legalidade dos referidos contratos no que se refere à ocorrência de atos de improbidade administrativa e, nesse sentido, poder subsidiar a proposição de qualquer ação, mormente quanto à averiguação da conduta dos agentes apontados na ação”, ressaltou o Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire.
O inquérito é decorrente do Procedimento Preparatório instaurado para apurar as irregularidades no transporte escolar municipal. De acordo com denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça, os veículos estavam sendo utilizados pelas secretarias municipais para fins diferentes dos estabelecidos nos contratos, principalmente, para serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.
Fonte: Ministério Público do Amazonas (MPAM)