Governo Federal – A portaria destinou recursos para vários municípios em todo o Brasil, mas focamos nos valores destinados aos profissionais da saúde do município do Careiro, os profissionais que ainda não receberam têm direito a receber o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) cada, conforme a Portaria Nº 2.358, de 2 de setembro de 2020 que Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.
Veja a seguir alguns trechos da portaria publicada no Diário Oficial da União
Art. 4º O incentivo financeiro federal de custeio de que trata esta Portaria, de caráter excepcional e temporário, será transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde de forma automática e em parcela única, na competência financeira de outubro, e corresponderá aos valores definidos no Anexo II a esta Portaria.
§ 1º Os valores previstos no Anexo II a esta Portaria foram definidos com base nos seguintes critérios:
I – por cada profissional de saúde, foi estabelecido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
considerada a atuação desses profissionais na execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 de que trata esta Portaria nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
Códigos da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos profissionais que serão considerados para atuação na estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19.
CÓDIGO CBO DESCRIÇÃO DA OCUPAÇÃO
2251* Médicos Clínicos (família)*
2235* Enfermeiros (família)*
3222* Técnicos e Auxiliar de Enfermagem (família)*
5151-05 Agente Comunitário de Saúde (ACS)
5151-40 Agente de Combate às Endemias (ACE)
2233-05 Médico Veterinário
3522-10 Agente de Saúde Pública
2232* Cirurgião-Dentista (família)*
3224* Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal (família)*
2516-05 Assistente Social
2241-40 Profissional de Educação Física na Saúde
2238* Fonoaudiólogos (família)*
2239-05 Terapeuta Ocupacional
1312-25 Sanitarista
5153-05 Educador Social
2515* Psicólogos e psicanalistas (família)*
2236* Fisioterapeutas (família) *
2237* Nutricionistas (família)*
2234* Farmacêuticos (família)*
5152-A1 Microscopista
2211* Biólogo (família)*
2212* Biomédicos (família)*
ANEXO II – Quantitativo de profissionais de saúde e valor do incentivo financeiro federal de custeio para a estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19 por municípios e Distrito Federal
Profissionais da saúde no Careiro R$ 6.000,00 – Para o município do Careiro o recurso foi de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) destinados ao pagamento de 14 profissionais da saúde, cabendo acada profissional o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), veja na página 08 da Portaria.
Para ver a portaria na íntegra click no: Portaria Nº 2.358, de 2 de setembro de 2020
Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 61 – Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Da redação, Brito do Portal do Careiro