Valores oriundos de cumprimento de pena de prestação pecuniária; transação penal e suspensão condicional do processo, nas ações criminais, serão destinados pelo TJAM para a aquisição de equipamentos médicos destinados a profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinará recursos financeiros para auxiliar o combate ao novo coronavírus no Estado. A medida é uma iniciativa da Presidência da Corte Judiciária e foi estabelecida por meio da Portaria n.º 833/2020, assinada pelo desembargador Yedo Simões, dirigente do órgão, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (31).
Os recursos serão oriundos de depósitos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária; de transação penal e de suspensão condicional do processo, nas ações criminais, especificamente das comarcas do interior do Estado do Amazonas.
Os valores deverão ser empregados pelo Executivo Estadual, mais precisamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da área de saúde.
De acordo com o presidente do TJAM, com a iniciativa o Tribunal procura contribuir de forma efetiva para combater o impacto ocasionado pela pandemia aos cidadãos. “Estamos nos unindo a todos os demais tribunais brasileiros e a outras frentes. Acreditamos que os recursos destinados serão de extrema utilidade para o combate à covid-19 e, por meio da portaria que hoje assinamos, determinamos que eles sejam empregados na aquisição de materiais e equipamentos utilizados pelos profissionais da saúde que já estão atuando e os que virão a atuar no combate ao vírus. Com esta e outras ações que podem vir a ser tomadas pelo Poder Judiciário Estadual, estamos fazendo nossa parte. Esperamos que a população faça o mesmo: respeitando o isolamento social, que é crucial neste momento”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.
Conforme a portaria do Tribunal de Justiça, na iniciativa serão destinados para esse fim, valores hoje existentes e aqueles a serem depositados (em contas judiciais) nos próximos 60 dias.
Os valores serão transferidos pelo TJAM para a Seap, objetivando a confecção de máscaras de proteção pelo Núcleo de Costura da Penitenciária Feminina de Manaus. A entidade pública deverá prestar contas da aplicação dos valores no prazo de 30 dias após o encerramento da vigência do referido normativo perante o Juízo depositante.
Afonso Júnior
Revisão de texto: Joyce Tino
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA