A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 192,9 mil em bens de ex-prefeito de Curaçá, na Bahia. O juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro acatou o pedido feito por equipe da Procuradoria-Geral Federal (PGF) no âmbito de ação de improbidade administrativa movida por irregularidades na aplicação de recursos federais na educação.
Na ação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representado pela PGF, pede que o ex-prefeito também tenha seus direitos políticos suspensos por um período de cinco a oito anos e seja proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Segundo a equipe especializada em ações de improbidade, em 2013 o ex-prefeito foi responsável por irregularidades na gestão de parte dos R$ 454,2 mil repassados para o município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) – utilizado para financiar a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural com o objetivo de garantir o acesso à educação.
Na ação, a AGU assinala que uma auditoria da Controladoria-Geral da União e uma Tomada de Contas Especial identificaram diversas irregularidades que causaram prejuízo de R$ 192,2 aos cofres públicos. Somente com o pagamento indevido de despesa de transporte escolar por serviços não executados o prejuízo ao erário chegou a R$ 128,4 mil. Conforme evidenciado na ação, a prefeitura pagou por trajetos que não foram efetivamente realizados e em dias em que não houve aulas na rede municipal.
A equipe destaca também que todas as rotas do transporte escolar eram operadas por subcontratados, que em diversos casos comprovadamente não possuíam a devida capacidade técnica para a prestação dos serviços.
“A flagrância das irregularidades, através do pagamento de serviços acima do preço e prestados de forma inadequada, havendo a utilização de veículos claramente inaptos para o transporte de seres humanos, revela ainda que se trata de atitudes que ocorreram com a plena ciência da prefeitura e do gestor dos recursos, o qual, dolosamente não corrigiu a situação, assegurando o bom emprego dos recursos federais”, resume trecho da ação apresentada pela AGU.
A equipe – A equipe da PGF especializada em ações de improbidade foi criada em 2016 com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de combate à corrupção e é responsável pela análise dos casos suscetíveis de ajuizamento de ações de improbidade relacionados a qualquer das 164 autarquias e fundações públicas federais representadas pela PGF, distribuídas nos 27 Estados da Federação.
O coordenador da equipe, procurador federal Rafael Moreira Nogueira, diz que irregularidades com verba da educação precisam ser punidas com rigor. “São situações muito relevantes para a sociedade, pois tratam de recursos muito necessários, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da população”, diz.
Em 2019, a Advocacia-Geral da União ajuizou 200 ações de improbidade administrativa, por meio das quais R$ 4,1 bilhões são cobrados de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior.
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)