O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Atualmente, o número do CNS é utilizado nos sistemas informatizados de saúde que demandam identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados dos sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, etc.
Com os CNS, o usuário do SUS pode conferir as informações de suas internações hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta complexidade e aquisição de medicamentos no programa Farmácia Popular. O sistema do Cartão identifica o indivíduo para garantir a cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público.
Quais são os benefícios de ter o CNS:
- Rapidez na identificação do usuário;
- Localização do prontuário pelo número do cartão;
- Vinculação de: profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento;
- Registro dos atendimentos realizados;
- Registro do agendamento e execução de consultas e exames;
- Dispensação de medicamentos;
- Atualização de dados cadastrais.
O CNS faz parte da política do e-Saúde, que utiliza essas bases de dados de pessoas, estabelecimentos, procedimentos, como forma de propor ações estratégicas para a formulação de políticas de saúde de forma integrada. Com isso, é possível organizar a rede de atenção à saúde e a gestão do SUS, facilitar o atendimento ao cidadão e qualificar o trabalho dos gestores e profissionais da área da Saúde. Diante disso, percebe-se o impacto e a amplitude do uso das tecnologias de informação e de telecomunicação na gestão da saúde pública. O acesso a essas informações dá ao cidadão a possibilidade de participar da fiscalização e do aprimoramento do SUS. Como saber se tenho registro no Cartão Nacional de Saúde?
O Portal Saúde do Cidadão permite ao usuário do SUS consultar o número do CNS. É necessário preencher algumas informações pessoais. O Portal de Saúde do Cidadão possui ainda uma área restrita ao usuário do SUS onde é possível imprimir seu cartão, verificar o Registro das Ações e Serviços de Saúde dos quais fez uso. Nesta área restrita, é preciso realizar o passo-a-passo para obter login de acesso.
O cidadão poderá saber os nomes dos profissionais de saúde que o atenderam, o período, o nome da unidade de saúde e os procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados. Isso traz transparência e possibilita ao cidadão participar da fiscalização e do aprimoramento do SUS.
Pré-cadastro – Caso você não possua o cartão, o Portal Saúde do Cidadão também disponibiliza uma área para fazer o pré-cadastro e gerar um protocolo de atendimento, que será usado por uma unidade de atendimento para validar as informações e emitir o Cartão Nacional de Saúde.
O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Ou seja, cada cidadão tem um número de CNS que facilita seu acesso ao Sistema.
A partir do cadastramento, da emissão do cartão e com a integração dos sistemas, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução, melhorando o atendimento dos cidadãos e o planejamento das ações de saúde.
Orientações para cadastramento – O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Ou seja, cada cidadão tem um número de CNS que facilita seu acesso ao Sistema.
A partir do cadastramento e da emissão do cartão, e com a integração dos sistemas tendo o número do CNS como chave integradora, será possível identificar o usuário em todos os seus contatos com o SUS e acompanhar a sua evolução dentro do Sistema, com efeitos na atenção individual e no planejamento das ações de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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