Manaus-AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 59a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), firmou ontem, 29/05, com a Secretaria de Estado da Educação, o compromisso de reposição das aulas perdidas em decorrência da greve dos professores. O Plano de Reposição foi entregue hoje, pelo secretário de Educação, Luiz Castro, à Promotora de Justiça, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
“O Termo obedece ao Procedimento Preparatório (PP) n° 040.2019.001184, instaurado com a finalidade de apurar as medidas adotadas pela Seduc para o cumprimento do Calendário Escolar, em virtude da ocorrência da greve. Essas aulas precisam ser repostas para que se mantenha a qualidade do ensino, principalmente, para estudantes que vão prestar algum tipo de exame”, disse a Promotora de Justiça, Delisa Ferreira.
O calendário especial apresentado pelo Secretário visa o cumprimento de 200 dias letivos nas escolas estaduais. Segundo o secretário foi elaborada uma proposta pela secretaria pedagógica em conjunto com as entidades representativas e sindicais Sinteam e Asprom, para as escolas que tiveram paralisação total ou parcial.
“A paralisação ocorreu em 35 municípios e, na capital, aproximadamente 40% das escolas não aderiram à greve. A proposta de reposição das aulas também será submetida à Câmara de Educação Básica, do Conselho Estadual de Educação e ao Plenário do Conselho de Educação”, declarou Luiz Castro.
Plano de Reposição – As aulas serão repostas em 11 sábados, 4 feriados letivos (não são feriados nacionais), 5 dias do recesso escolar do meio do ano (de 1º a 5/7) e mais 5 dias do mês de dezembro, que deveria ser concluído em 11/12 e o ano escolar encerraria no dia 20/12. Com a nova proposta, o ano letivo se encerrará no dia 18/12 e o ano escolar no dia 30/12, desta forma serão repostos 27 dias letivos, que correspondem aos dias da paralisação.
Para a implementação do novo calendário os professores passarão por um planejamento no dia 1º/6, que visa garantir o cumprimento do novo calendário, em todos os dias, principalmente aos sábados e feriados, tendo em vista os exames ENEM, PSC e vestibulares, bem como o Saeb (Sistema de Avaliação de Educação Básica).
Uma Comissão de Supervisão será criada para o acompanhamento do plano de reposição das aulas, e vai atuar na capital e interior, onde houve greve. “Nós recebemos trinta reclamações de pais sobre este período grevista. É preciso repor as aulas e não pode ser um faz de conta. A Seduc demonstrou que vai criar, inclusive um comitê para o acompanhamento do plano de reposição”, finalizou a Promotora Delisa Ferreira.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior
Fonte: MPAM
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