Representantes de partidos políticos com atuação no Amazonas assinaram, segunda-feira (16), termo de compromisso proposto pelo recém-criado Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas (fake news), manifestando oficialmente a disposição em não utilizar ou disseminar notícias e informações mentirosas durante a campanha eleitoral deste ano.
O comitê, instituído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conta com a participação de membros do Ministério Público Eleitoral no Amazonas e da Polícia Federal. O objetivo é combater a prática e punir com celeridade os responsáveis e beneficiários das fake news no pleito de 2018, evitando, com isso, interferências desleais na liberdade do voto do eleitorado e colaborando na formação de escolhas conscientes por parte dos cidadãos.
Para o procurador regional eleitoral no Amazonas, Rafael Rocha, mesmo não sendo um fenômeno novo nas disputas eleitorais, a indústria de disseminação de informações falsas se especializou nos últimos anos e deve ser combatida com rigor, cabendo aos cidadãos e também à imprensa participar ativamente dessa fiscalização. “É importante ter a consciência de não compartilhar esses conteúdos falsos. Existem alguns sinais que podem ser utilizados pra despertar a atenção e ensejar a checagem dos fatos antes do compartilhamento, fatos esses capazes de influenciar, indevidamente, o resultado das eleições”, disse.
Ao todo, 17 partidos políticos assinaram o acordo durante a solenidade: Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Liberal (PSL), Rede e Sustentabilidade (REDE), Partido Social Cristão (PSC), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Avante, Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Democratas (DEM).
Ainda na solenidade de assinatura do termo de compromisso, o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, reforçou o dever institucional dos órgãos que compõem o comitê no combate a práticas que podem afetar a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral, chamando também o cidadão e a imprensa nesse processo. “A democracia só se fortalece com a realização de eleições íntegras, plasmadas pelo voto livre do eleitor e pela boa política num ambiente informacional, hígido e ético”, concluiu o presidente, em seu discurso.
Uma rápida palestra sobre ‘fake news’, previsões legais de punição e sistemática de envio e apuração de denúncias nestas eleições foi proferida pelo delegado de Polícia Federal Fábio Sandro Pessoa Pegado. Ele explicou os tipos de crimes previstos na legislação que podem ser cometidos por meio da disseminação de notícias falsas e destacou a existência de parceria com as principais plataformas de mídias sociais em todo o mundo, como Facebook, WhatsApp e Google, entre outras, para garantir a rapidez na prestação de informações sobre casos em investigação. “É preciso acabar com a falsa sensação de que não há punição para crimes cometidos pela internet. A Polícia Federal possui meios eficazes para identificar os responsáveis e colocará esses meios à disposição da Justiça Eleitoral”, afirmou o delegado.
Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas