A operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil deflagrada hoje (23) contra a organização criminosa acusada de fraudes na saúde fluminense que atua na organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Ainda há uma pessoa foragida.
Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo, foram presos no fim da manhã o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas, e sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz. Também foram detidos o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto. Adriane Pereira Reis está foragida.
Segundo o MPRJ, o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”. A ação penal concentra-se em fornecedores que têm a característica de terem sido administrados pelos dirigentes ocultos da organização social.
“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz o órgão.
De acordo com a denúncia, após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. “Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação”, informa o MPRJ.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, Patricia Vilela, esta foi mais uma operação que mostra o modus operandi (modo de agir) usado das organizações sociais no que se refere a desvio de dinheiro público. “Há uma contratação que foge da Lei de Licitações, e aí há o superfaturamento com os desvios. Vemos muito superfaturamento nesses serviços das OS”, disse a promotora.
Em nota, o Iabas informou que a operação de hoje não se refere a contratos com os governos do Rio, de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de São Paulo, mas apenas a contratos com a prefeitura, que não estão mais vigentes. Além disso, disse que Luis Eduardo Cruz não tem mais relação com a organização social e que o Iabas desconhece qualquer contrato com empresas ligadas à família dele.
Também em nota, a prefeitura do Rio informou que, desde abril de 2019, não tem mais contratos com o Iabas, devido à desqualificação da OS por “má gestão dos recursos públicos” e “desassistência aos usuários”. A prefeitura disse ainda que multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.