Caso constate a incapacidade de gestão do governo estadual, recomendação indica que MS deve atuar para garantir a prestação dos serviços
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao ministro da Saúde a realização emergencial de ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de covid-19 e a atuação direta do Ministério da Saúde nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária e no atendimento em saúde relativos à pandemia, caso identifique irregularidades e a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações.
Na recomendação, os órgãos indicam que o Ministério da Saúde deve acompanhar, especialmente, a eficiência, a economicidade e a regularidade das medidas adotadas para ampliação de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a utilização de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para a locação de prédio da Fundação Nilton Lins e inauguração do local sem a mínima estruturação com leitos, insumos e recursos humanos.
As providências empreendidas pelo governo do Amazonas para a proteção dos profissionais de saúde, em especial no que se refere à distribuição e higienização de equipamentos de proteção individual (EPIs), à testagem dos profissionais para covid-19 e a realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade em atividades de menor risco também devem ser verificadas pelo Ministério da Saúde, assim como os fluxos de atendimento para o tratamento adequado dos pacientes.
O MPF, o MPT e o MP-AM recomendam também ao Ministério da Saúde a atuação direta no atendimento em saúde no Amazonas se concluir que os fluxos de atendimento e a estrutura estabelecida pelo governo estadual são inadequados e que o Estado do Amazonas não tem capacidade para promover a imediata correção, garantindo a assistência da população amazonense.
A recomendação foi encaminhada ontem (22) ao ministro da Saúde e estabelece prazo de três dias para resposta. O ofício com a recomendação foi enviado ao ministro da Saúde pela coordenadora finalística do Grupo Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) do MPF, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado.
Situação caótica no Amazonas – No documento encaminhado ao Ministério da Saúde, o MPF, o MPT e o MP-AM apontam a situação caótica do sistema de saúde público do Amazonas, noticiada de maneira ampla em todo o país, com registros de permanência de cadáveres nos corredores do Pronto-Socorro João Lúcio, junto a outros pacientes em tratamento, e da utilização de saco plástico na cabeça de paciente que aguardava transferência para UTI, diante da ausência de equipamento adequado.
A recomendação menciona também fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) nos dias 15 e 16 de abril que, entre outras situações, identificou a insuficiência de profissionais para atendimento no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Raimundo e sobrecarga de trabalho e problemas estruturais no SPA Zona Sul, incluindo falta de segurança, de limpeza e más condições de armazenamento de medicamentos.
O Amazonas é um dos estados brasileiros mais afetados pela covid-19, com altíssima taxa de contaminação e elevado número de óbitos. De acordo com matéria publicada pela BBC em 16 de abril, o Amazonas tem a pior concentração de casos entre os estados brasileiros: 323,7 a cada milhão de habitantes – quase o triplo da média nacional, de 111/milhão. Além disso, o interior do estado não dispõe de leito de UTI, o que concentra o atendimento da população amazonense na capital.
De 1º de janeiro a 21 de abril deste ano, o Ministério da Saúde repassou R$ 194.832.099,32 ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. Deste valor, R$ 46.138.354,09 foram repassados especificamente para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Além do repasse de valores, o Ministério da Saúde enviou profissionais de saúde, respiradores, equipamentos de proteção, kits para testagem e insumos médicos para auxiliar o Amazonas no combate à pandemia.
Conforme a recomendação do MPF, do MPT e do MP-AM, caso o Ministério da Saúde constate a incapacidade de gestão do governo estadual, deve promover medidas para que os recursos repassados ao Estado sejam ressarcidos à União, para evitar a má administração das verbas federais.
Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas