O Ministério Público do Estado está analisando as duas medidas do Governo do Estado que tiveram grande repercussão nos últimos dias e que envolvem contratação de servidores e aumento de salários do alto escalão da administração estadual sob os aspectos da legalidade. A informação foi dada nesta quarta-feira (8) pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. As medidas podem resultar em ações do MPAM que podem ser ajuizadas nos próximos dias.
Sobre o aumento dos salários de servidores estaduais em diversas categorias, a chefa do MPAM informou que as duas promotorias Promotorias de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, a 77ª e a 78ª Prodeppp, já estão analisando o caso. “Recebemos no dia de ontem, 7 de janeiro, uma notícia de fato dando conta desse aumento de salários pra um setor específico do serviço público. O MP encaminhou essa notícia para a coordenação (de promotorias) do patrimônio público, a coordenação já efetuou a distribuição desse material e os titulares dessas promotorias vão analisar essa demanda e vão se posicionar quanto a legalidade desse aumento”, disse a PGJ.
Sobre a contratação direta de servidores da área de saúde pelo Governo do Estado, Leda Albuquerque declarou que o MP já está analisando a constitucionalidade da medida. ” A equipe técnica está debruçada nessa análise e tão logo nós tenhamos um posicionamento, o MP irá exercer as sua prerrogativas, propondo, se for o caso, uma ação de inconstitucionalidade dessa legislação. É importante resgatar que o MP, ao longo dos anos, vem defendendo a realização de concurso público como solução definitiva pra esse quadro de instabilidade, não só na área de saúde, mas na educação, na área de segurança pública, estritamente no sistema prisional. E nós temos inúmeras ações já propostas nesse sentido. Nós temos claro que a Saúde pública no nosso Estado, hoje, vive um panorama, um cenário bem diferenciado . Claro que nos temos essa leitura de que alguma ações emergenciais precisam ser adotadas pra suprir esse problema. Não se realiza concurso público da noite pro dia. Nós temos que ter em mente que a garantida do serviço é fundamental porque nós estamos falando de saúde, nós estamos falando de serviços que são essenciais, serviços que não podem parar. Por outro lado, o MP entende que, a médio e longo prazo, o governo precisa sinalizar com a realização de concurso público pra que esse problema seja, em definitivo, solucionado”, afirmou a Procuradora-Geral de Justiça.
Fonte: MPAM