Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (BCPREV), referentes ao exercício de 2018. A investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (TCE-AM). Segundo o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, em 2018, a ausência de repasse totalizou R$ 2.869.286,41.
“Essa ausência de repasse é uma prática muito comum ainda. Desconta-se da remuneração dos servidores o valor correspondente à contribuição, porém, deixa-se de fazer o repasse ao órgão previdenciário, sob o argumento da necessidade de arcar com outras necessidades financeiras, além de não repassar, também, a parte devida pelo ente público. Essa ausência vem ocorrendo no município desde 2012, que também está sendo apurado em outros processos”, informou o Promotor de Justiça.
Em continuidade à investigação, o Promotor de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.
Fonte: MPAM