A primeira missão para o efetivo combate à corrupção é o fortalecimento dos controles internos das instituições”, afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, na manhã deste sábado, 18, em Londres, durante o Brazil Summit UK. O ministro participa do evento ao lado de outras autoridades e especialistas para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.
Wagner Rosário foi um dos expositores do painel de abertura do evento, que tratou sobre o tema “Governança”, ao lado da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro falou sobre a importância de uma nação combater atos ilícitos, fraudes e irregularidades. Rosário avaliou que “se tivéssemos controles internos efetivos em todas as instituições brasileiras, tanto nas públicas quanto nas privadas, nós não teríamos tido a situação sistêmica de corrupção que se instalou no país”. O ministro acrescentou, no entanto, que, para funcionar de maneira adequada, os controles internos devem ser pautados pelos riscos aos quais a instituição estiver exposta. “Entender os riscos que existem é essencial. Temos que montar controles que retratem os reais problemas que as instituições brasileiras encontram”, explicou.
De acordo com Rosário, o Brasil está adotando uma série de medidas para fortalecer o combate à corrupção no país. Neste contexto, ele defendeu, durante o painel, a importância da construção de ambientes íntegros de trabalho na administração pública e da adoção de planos de integridade maduros, bem estruturados e eficazes para prevenir, detectar, remediar e punir atos de fraude e corrupção nas instituições. Rosário esclareceu que o Brasil tem avançado bastante quanto a esta questão. “Estamos implementando programas de integridade em todo o governo federal. Temos o Decreto n° 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, e que está promovendo uma grande mudança positiva nas instituições”, disse.
Outro ponto defendido pelo ministro foi a integração entre os órgãos e entidades públicas que atuam no combate a fraudes e à corrupção. “É essencial a utilização de um modelo de trabalho conjunto onde a gente consiga aproveitar a expertise de cada um”, enfatizou. Para Wagner Rosário, muitas vezes, as instituições querem montar internamente estruturas que repliquem todos os órgãos do país. “Não dá, por exemplo, para a CGU querer se especializar na parte tributária, pois já temos a Receita Federal do Brasil que faz isso com muito mais propriedade”, exemplificou. A atuação sinérgica e estruturada desses órgãos de forma coordenada é essencial para a luta contra a corrupção, segundo o ministro. “A Lava Jato é um exemplo disso. Quando você consegue a atuação conjunta dos órgãos de defesa do Estado, você alcança resultados muito significativos”, comemorou.
Próximos passos – O ministro Wagner Rosário informou que a CGU está realizando um estudo sobre o sistema anticorrupção brasileiro. “O Brasil participa de diversos fóruns internacionais de combate à corrupção, em especial a ONU, OEA, OCDE e também G20 e OGP, entre outros, e estamos analisando todas as recomendações para fazer uma análise do que ainda está pendente de atuação por parte do Brasil”, declarou.
Segundo o ministro, o diagnóstico está em andamento e já aponta alguns assuntos que necessitam de implementação legal como, por exemplo, a questão do lobby. Para ele, um dos problemas que o Brasil tem é a relação institucional entre os setores público e privado, no que diz respeito às representações de interesses, e essa questão deve ser tratada com a transparência das informações. “Não é proibido fazer lobby, o que se quer é que essa relação entre o público e o privado fique às claras e que a sociedade saiba os motivos que influenciam as decisões governamentais”.
Outro ponto destacado por Wagner Rosário foi a proteção a testemunhas. “No Brasil, temos a Lei n° 9.807, mas ainda não temos um sistema organizado de incentivo a denunciantes de boa-fé”, disse o ministro, acrescentando que essa é uma das lacunas que existem no país. Para mudar esse cenário, ele citou que há projetos e iniciativas em curso no governo. A principal delas é o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem a previsão de preservação da identidade do denunciante e isenção de responsabilidade civil ou penal, salvo em caso de má-fé.
Brazil Summit UK – Com o tema “Diálogos para uma agenda construtiva”, a conferência, realizada nos dias 18 e 19 de maio, está em sua quarta edição e reúne especialistas e autoridades com diferentes pontos de vista e de diversos setores da sociedade para debater temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil.
Entre os participantes brasileiros, além do ministro Wagner Rosário e da procuradora-geral Raquel Dogde, destacam-se o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann; o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do MDIC, Caio Megale; entre outros.
O encontro, organizado anualmente, desde 2016, por estudantes brasileiros de pós-graduação no Reino Unido, é realizado nas universidades de Oxford e London School of Economics and Political Science (LSE).
Fonte: CGU