Ministério Público do Estado do Amazonas MP-AM garante ambulância para população de Envira

A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) no município de Envira garantiu à população a disponibilização de uma ambulância. No último dia 11 de setembro de 2017, depois de a única ambulância existente no município ficar parada, em manutenção, por sete meses, o MP-AM ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado do Amazonas resolvesse o problema. Os pedidos do MP-AM foram deferidos pelo Judiciário no dia 28 de setembro e o governador do Estado, bem como o titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) devem providenciar a viatura, em caráter de urgência, sob pena de multa diária pessoal a ambos no valor de R$ 50 mil.

“À vista das informações trazidas pelo diretor geral da unidade hospitalar de Envira, gravíssima a situação de omissão estatal relativamente à ausência de ambulância para transportar pacientes até o Hospital de Envira. Diante do exposto, não resta outra alternativa ao Ministério Público Estadual a não ser a de ajuizar a presente ação, buscando na via judicial garantir o direito à saúde dos munícipes de Envira”, argumentou, na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Envira, Kleyson Nascimento Barroso.
O Promotor de Justiça requereu para o município a disponibilização de uma ambulância do tipo “b”, classificada pelos profissionais de suporte de saúde como de suporte básico, para o transporte de pacientes com risco de morte desconhecido e contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida.

Município isolado e com IDH-M baixo – A população total de Envira, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de pouco mais de 20 mil habitantes, sendo 10 mil residentes na zona urbana. O município fica a 1.218 km em linha reta de Manaus e a 3.496 km por via fluvial. Não há acesso rodoviário à capital do Amazonas. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M ) envirense é 0,509 (em uma escala que vai de 0 a 1), considerado baixo. Para efeito de comparação, o IDH-M de Manaus é de 0,737, ambos os dados são do (PNUD/2010).