O Ministério da Saúde acertou o repasse de R$ 152 milhões para ajuda emergencial do Governo Federal ao município do Rio de Janeiro. Os recursos servirão para garantir a retomada do funcionamento integral de 24 unidades de saúde paralisadas desde a última terça (10) por falta de pagamento de funcionários, que reclamam não receber salários há dois meses.
A quantia será repassada para a Prefeitura em duas parcelas de R$ 76 milhões. A primeira agora em dezembro e a outra em janeiro do próximo ano. Ambas dizem respeito ao dinheiro repassado pela União mensalmente para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade – o chamado teto MAC.
Normalmente, o teto MAC é parcelado em 12 vezes. No caso do Rio, para normalizar o atendimento, o Ministério da Saúde adiantará todas as parcelas de 2020, concentrando-as em janeiro.
Em reunião com o ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, na quarta-feira, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, afirmou que a quantia será importante para retomar o funcionamento das unidades de saúde.
O socorro à saúde do município partiu de uma orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, após apelo do prefeito Crivella. A ajuda foi oficializada nesta sexta-feira, no Palácio da Cidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a assinatura de um Termo de Acordo Judicial pelo ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, pelo advogado-geral da União, André Mendonça e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
O ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, ao assinar o termo de ajuda emergencial ao município do Rio de Janeiro, destacou que o Governo Federal espera que o Rio de Janeiro possa superar o desequilíbrio nos recursos da gestão da saúde. “Diante da situação atual, a União faz um esforço, dentro da legalidade, e espera com esse recurso que possa ser minimizado o problema da assistência à saúde no município do Rio de Janeiro”, destacou João Gabbardo. Ele acrescentou ainda que nessa gestão foram ampliados em R$ 2 bilhões os recursos para fortalecer a Atenção Primária em todo o país e que o Ministério da Saúde tem colocado recursos para que os municípios possam melhorar e qualificar mais ainda as ações e serviços disponíveis.
O advogado-geral da União, André Mendonça também reconheceu o esforço de todos no compromisso com o cidadão e ressaltou que todos sejam incansáveis para que a Saúde alcance melhores resultados. “É um esforço conjunto para equalizar o direito do município, a necessidade do cidadão e a possibilidade financeira da união”, reforçou André Mendonça.
O documento estabelece que, além das duas parcelas iniciais, técnicos do Ministério da Saúde e da Prefeitura formarão uma comissão para calcular a quantia devida pela União desde a municipalização das unidades de saúde, em 1995. Após o encontro de contas feito pela comissão, o Rio receberá uma terceira parcela repassada no teto MAC de até R$ 227,6 milhões.
Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção das seguintes unidades de saúde: Hospital da Piedade, Hospital Rafael de Paula Souza, Hospital Álvaro Ramos, Hospital Francisco da Silva Telles, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Instituto Juliano Moreira, Instituto Nise da Silveira, Instituto Philippe Pinel, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Policlínica Antônio Ribeiro Netto, Policlínica José Paranhos Fontenelles, Policlínica Newton Alves Cardozo, Policlínica Rodolpho Rocco, Policlínica Newton Bethlem, Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, Policlínica Carlos Alberto do Nascimento, Policlínica Lincoln de Freitas Filho, Policlínica Hélio Pellegrino, Centro Municipal de Saúde (CMS) Oswaldo Cruz, CMS Dom Hélder Câmara, CMS Maria Cristina Roma Paugartten, CMS Cesar Pernetta e CMS Alberto Borgerth.
Fonte: Roberto Chamorro, da Agência Saúde