Manaus/AM – O governador Wilson Lima encaminhou, nesta quinta-feira (26/09), um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas, que trata sobre concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais e é mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.
“Essas pessoas precisam comprovar que foram prejudicadas por conta da estiagem e precisam estar em dia com o pagamento da Afeam até o momento que começaram a ser prejudicadas com a seca severa. A Afeam irá fazer a avaliação de cada caso de dívida”, disse o governador Wilson Lima.
O projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Afeam, até 30 de junho de 2024.
A proposta também abrange financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões.
Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com os produtores rurais.
“Esse projeto é muito importante para essa classe produtora, que teve esse impacto de perda de produção. Para os outros setores, que foram afetados indiretamente, a agência também permitirá renegociar com medidas flexíveis, conforme determinação do governador Wilson Lima”, explicou o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro.
Fonte: Sepror-AM