Apresentar fundamentos para tomada de decisão em saúde com base nas melhores evidências clínicas da literatura médica: esse é o objetivo do curso Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais, que terá sua aula magna na tarde desta quarta-feira (16/5), no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (HSL), em São Paulo.
A aula inaugural será proferida pela professora Carisi Anne Polanczyk da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A capacitação à distância, destinada a técnicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), é um desdobramento da cooperação assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, em agosto de 2016.
A finalidade da parceria é proporcionar subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas com a atenção à saúde, em especial a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar juízes de todo o País em ações judiciais na área.
“Sabemos das dificuldades que traz a implantação nacional de uma ação como esta, mas trata-se de um marco importante. A plataforma já está disponível e continuará a ser aprimorada”, afirma o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde.
Após a aula inaugural, os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê Executivo do fórum se reúnem para discutir, entre outros assuntos, o aprimoramento do e-NATJus e para levantar novos temas para a elaboração de pareceres técnico-científicos.
Esta é a terceira reunião de trabalho do grupo, que se reuniu pela primeira vez em novembro de 2016, quando contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
O segundo encontro ocorreu em novembro do ano passado, logo depois de o sistema e-NATJus ser lançado pela ministra no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O HSL investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que está disponível na página eletrônica do Conselho. Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.
Relevância – Na manhã desta quarta-feira (16/5), os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê Executivo do Fórum da Saúde participam de uma mesa-redonda com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corregedoria Nacional de Justiça também estará presente no encontro, com a participação de um juiz auxiliar. “A ação despertou a atenção dos ministros do STJ e a nossa ideia é promover uma interação das experiências no exercício da jurisdição”, diz Hossepian.
Atenção do CNJ – A judicialização da saúde é tema de constante preocupação no CNJ. Em setembro de 2016, foi aprovada a Resolução CNJ n. 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Em dezembro de 2017, o CNJ promoveu uma audiência pública para discutir a judicialização da saúde. O evento contou com a participação de representantes de 32 entidades – autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, entre outros.
A ideia de promover a audiência partiu da ministra Cármen Lúcia, depois que associações de pacientes com doenças raras pediram para ser ouvidas no processo de elaboração da plataforma digital que vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar magistrados nas decisões na área da saúde.
Na abertura do evento, a presidente do CNJ afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas.“De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômico-financeiros”, disse Cármen Lúcia.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias