O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar o cumprimento de normas legais, como por exemplo a presença de menores nos locais de apresentação dos bois-bumbás, durante as três noites do 54º Festival Folclórico de Parintins, que começa nesta sexta-feira (28), indo até o domingo (30). Vai manter a fiscalização dos gastos públicos que patrocinam a festa como um todo, mas não vai interferir na realização de qualquer dos eventos anunciados na programação.
O anúncio foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, responsável pela fiscalização dos gastos de verbas públicas como é o caso do festival. “Tendo em vista que o festival está sendo custeado com verbas públicas, então é dever do MP fiscalizar. Porém é importante deixar claro que essa fiscalização, em nenhum momento, tem a intenção de fazer qualquer espécie de cancelamento de festa ou se colocar na função de outro órgão. Nós queremos tão somente fazer a fiscalização desses recursos e, nesse sentido, os procedimentos foram instaurados”, diz a titular daquela Promotoria, Lílian Nara Pinheiro de Almeida.
A Promotora de Justiça lembra, também, que o acompanhamento e, consequente fiscalização dos eventos do festival começou no dia 15 de maio, com a instauração do Procedimento Administrativo nº 12/2019, visando garantir a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes nesses eventos e a promovendo ações para evitar quaisquer ameaças e violação de seus direitos. A partir daí, vários procedimentos foram realizados, culminando na instauração do Procedimento Preparatório nº 004/2019, em 18/06/2019, a fim de apurar a regularidade na contratação das atrações musicais e dos demais serviços previstos para a realização da Festa dos Visitantes, em particular o valor do cachê da cantora carioca Anitta, anunciado em cerca de R$ 500 mil, valor correspondente a, no mínimo, o dobro do cachê dela em eventos realizados nos outros estados do País.
Diante da disseminação de informações equivocadas sobre os procedimentos do Ministério Público, especialmente, o relativo ao show da Anitta, a Promotoria reforça que as apurações vão continuar, mesmo depois da realização dos eventos. “Queremos que todas as festas aconteçam, mas que aconteçam da forma correta”, frisou Lílian Nara. O Festival de Parintins de 2019 vai custar aos cofres públicos R$ 3.432.506,72 (três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos), sendo que R$ 343.300,00 (trezentos e quarenta e três mil e trezentos reais) sairão da Prefeitura de Parintins, enquanto o restante será dado pelo Governo do Estado.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
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