O prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual encerra nesta sexta-feira, 31, o que deixa os microempreendedores de Manaus em alerta. Quem não fizer o procedimento fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.
Ciente desse prazo, o professor e tutor do curso de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional, de Manaus, Nixon Martins, explica que a declaração abrange todo o faturamento da empresa ao longo do último ano. “Bem como, se houve contratação de funcionário no período”, acrescenta.
O especialista da Anhanguera ressalta que cuidados também são necessários na hora de elaborar a declaração. “Não perder o prazo é muito importante, pois, assim como na declaração de pessoa física, se feita fora do prazo, ocasionará multa”, orienta. “Cuidado para não ultrapassar os limites impostos pela legislação de faturamento, senão você muda de MEI para ME (microempresa), que já tem um faturamento bem maior”, complementa Nixon, citando que são considerados MEI os que receberam, no último ano, faturamento de até R$ 81 mil.
Por fim, ele alerta para mais um detalhe, que pode parecer simples, mas requer muita atenção: “Não se pode confundir a Declaração Anual do MEI com a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, que deveria ser entregue até 30 de abril. O empreendedor deverá separar o que se refere a sua Pessoa Física da Pessoa Jurídica (CNPJ da empresa)”, finaliza.
A declaração, que deve ser feita no Portal do Servidor, deve discriminar todas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. Há um modelo disponível para download no mesmo link.
O professor Nixon Martins ainda cita uma lista dos erros mais comuns na hora de fazer a declaração anual do MEI.
- Não entregar a declaração do MEI:“Tem empreendedor que esquece ou não acha importante”;
- Erro na digitação da declaração: “São, basicamente, dois campos de preenchimento: o faturamento e se houve funcionários contratados”;
- Omitir rendimentos:“Esse é o erro mais comum na declaração. O empreendedor acaba esquecendo de emitir nota ou de anotar no seu controle interno. Tudo deve ser controlado e organizado para se evitar inconsistência na declaração”;
- Incompatibilidade patrimonial:“Fique alerta, pois a Receita Federal faz cruzamento de informações que você fornece com os anos anteriores e, se houver inconsistências, uma hora o Leão estará atrás de você”;
- Esquecer-se de informar conta bancária e bens:“O ideal, desde o começo da vida da sua empresa, é ter uma conta bancária empresarial separada da sua conta pessoal. Isso evita confusões em diversos momentos, incluindo na hora de fazer a declaração MEI”.
Sobre a Anhanguera – Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de 1 milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presencial ou à distância.
Presente em todos os Estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola, na área de saúde, e dos Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Em 2014, a Anhanguera passou a integrar a Kroton, uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, que proporciona ensino de qualidade durante todos os momentos da vida dos alunos, desde o ensino básico até a educação continuada. Para mais informações, acesse: https://www.anhanguera.com
Sobre a Kroton – A Kroton é uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, proporcionando ensino de qualidade durante todos os momentos da vida dos alunos, desde o ensino básico até a educação continuada. Com atuação inovadora, a Kroton é líder no desenvolvimento e aplicação de soluções educacionais. Em seus mais de 50 anos de tradição já contribuiu para a transformar a vida de milhões de pessoas, e trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.
Fonte: Tutor de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional
Whatsapp Redação: (92)99191- 9814