Em uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Cabral, suspendeu, monocraticamente, o concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 realizado pela Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento 951 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira (11/07).
Na representação com pedido de medida cautelar ingressada pelo MPC-AM foram apontadas, entre outras, ausência da demonstração que os cargos ofertados estão efetivamente vagos, divisão do número de vagas por gênero sem previsão legal, ausência de previsão legal para requisitos exigidos de candidatos aos cargos de coveiro, vigia e digitador, ausência de informações sobre os membros que compõem a Comissão do concurso público, além da falta de justificativas para aplicação das provas em horário diferenciado para candidatos que professem religião que tenha o sábado como dia sagrado tendo em vista que há exames marcados para dias de sábado.
Segundo a decisão, o prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, tem 15 dias para prestar informações ao MPC-AM e ao TCE-AM a respeito das irregularidades elencadas pelo Ministério Público.
Acesse a Representação na íntegra.
Acesse a decisão publicada no DOE do TCE-AM.
Núcleo de Mídia do MPC-AM