A Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) vai atuar, no interior do estado, com o apoio das Câmaras Municipais para a realização de audiências públicas para recebimento de denúncias e participação da população. A unidade foi inaugurada, nesta segunda-feira (05/10), pelo governador Wilson Lima, e será responsável pela investigação de crimes de corrupção praticados contra a administração pública nas esferas estadual e municipal.
Os assuntos a serem abordados vão desde o conceito de corrupção e as formas, aos tipos de crimes praticados contra a administração pública por funcionário público e por particulares. A intenção é criar um debate aberto com os representantes dos poderes públicos e os moradores dos municípios.
“Queremos fazer esse contato porque em uma denúncia as pessoas pouco denunciam para quem elas não sabem quem é, então, quando você está presente, como em uma audiência pública, você se coloca à disposição e coloca a delegacia num canal direto com a população”, explicou o titular da Deccor, delegado Guilherme Torres.
A unidade também vai subsidiar outros órgãos de fiscalização, a partir de demandas da Justiça. Segundo Guilherme Torres, estão em andamento as tratativas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público (MP-AM), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
“Estamos na primeira fase de implementação, então, nós estamos buscando parceiros de órgãos que possam colaborar com a nossa investigação. Fizemos parceria com o GAECO do Ministério Público, assim como fizemos os primeiros contatos com a Controladoria Geral da União, que sinalizou positivamente para a elaboração de um termo de cooperação, e o Tribunal de Contas que já reuniu com o presidente e deixou as portas abertas para formalizarmos o termo de cooperação e fazerem esse ajuste. Isso vai nos ajudar muito na nossa investigação, para que a gente possa dar o segundo passo que é ampliação”.
A delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, destacou que o Governo do Estado atendeu a um pedido do Ministério da Justiça para a criação da delegacia. “Existe uma recomendação do Ministério da Justiça no sentido que os estados façam essas delegacias, e nós prontamente a fizemos e hoje, com muito orgulho, o governador Wilson Lima prestou todo apoio e realmente fez com que fosse ampliada essa delegacia”.
Canais – As denúncias poderão ser feitas pelo disque-denúncia (3216-7304) e o 181. A nova unidade policial funciona na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul da capital.