Nova Olinda do Norte/AM – Nove mercadinhos em Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus) foram alvos de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira (26/02), durante a Operação “Livre Arbítrio”, desencadeada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público do Estado para coibir a retenção ilegal de benefícios sociais. Segundo as investigações, os estabelecimentos seguravam cartões bancários de aposentados, ‘Bolsa Família’ e ‘Auxílio Emergencial’ de clientes e “superfaturavam” o valor das dívidas.
Os proprietários de seis estabelecimentos foram indiciados e vão responder pelos crimes de retenção de cartões bancários e apropriação indébita. Ao todo, foram 266 cartões bancários, de aposentados, e de benefícios sociais, apreendidos nos estabelecimentos. Em um dos locais, três armas de fogo irregulares foram recolhidas pelos policiais. O responsável vai responder pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
A ação decorre de um pedido cautelar protocolado pelo MPE, com base em denúncias de práticas ilegais previstas no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela manhã. Equipes de policiais civis e militares viajaram de barco, de Manaus, na madrugada.
Com coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a operação é comandada pelo Departamento de Polícia Civil do Interior, com participação da Polícia Militar, através do Batalhão de Choque e da Companhia de Operações Especiais (COE), e contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
“O objetivo é fazer enfrentamento a essa prática ilegal de retenção de cartões magnéticos, de auxilio emergencial, cartão bancário, de pessoas idosas e com deficiência, além da apropriação indébita. Tem dois crimes que vem sendo praticados de forma corriqueira e, estamos juntos, Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público agindo para coibir essa prática ilegal”, afirmou o delegado Bruno Fraga, diretor do Departamento de Polícia do Interior.
De acordo com o promotor de Justiça do município de Nova Olinda do Norte, Kleyson Nascimento, pessoas da terceira idade também eram vítimas da prática ilegal dos comerciantes. “Recebemos diversas denúncias de idosos e indígenas, beneficiados com os programas do INSS, informando que os comerciantes estão retendo os cartões, vinculam as compras, e na hora de fazer o pagamento acontece um superfaturamento nos valores”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)