As atividades dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirão normalmente nas próximas semanas em ações internas e externa nos tribunais. Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o período conhecido popularmente como “recesso” será dedicado à finalização de projetos e programas desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos, como a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais brasileiros.
Na abertura da 48ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (26/6), a ministra assegurou que os conselheiros integrantes terão muito trabalho até a próxima sessão plenária.
“Teremos um interregno de quatro semanas até a próxima sessão. Queria lembrar aos conselheiros, mas especialmente aos senhores advogados, associações, aos cidadãos em geral que nos acompanham que este interregno não significa recesso. O CNJ não entra em recesso. A não realização dessas sessões se deve exclusivamente ao enfoque às atividades de finalização de programas e projetos (do CNJ) que demandam a presença de conselheiros, da Corregedoria e da Presidência”, afirmou Cármen Lúcia.
De acordo com a presidente do Conselho, que deixa o cargo em setembro próximo, o final da sua gestão demanda uma mobilização para concluir alguns projetos, como o Cadastro Nacional de Presos, recenseamento inédito da população carcerária brasileira que será divulgado em breve pelo CNJ.
Recenseamento inédito – “Estamos terminando em junho com praticamente a finalização dos números do cadastro. Pela primeira vez temos informação sobre cada ordem de prisão, o motivo da prisão, se foi de fato cumprida. Por isso temos um trabalho ainda em fase de conclusão. Em agosto oferecemos os dados do cadastro à consulta pública – até agora, só juízes têm tido acesso a eles – porque temos de fazer checagem da segurança do sistema e de todo o seu conteúdo”, disse. O retrato inédito da situação dará dinâmica às informações que o poder público disporá para tratar um sistema carcerário “desumano”.
Inspeções – Cármen Lúcia ressaltou que as atribuições constitucionais do CNJ demandam “deslocamento permanente” dos seus integrantes, especialmente da Corregedoria. “Nesta gestão, tem se deslocado a todo o Brasil e feito trabalho inédito de inspecionar 26 estados e o DF, o que demanda uma enorme carga de trabalho no sentido de ter de estar nos lugares. Este é o período então em que nos dedicamos a (finalizar esses trabalhos)”, afirmou.
Transições – Os próximos meses coincidirão com duas transições de gestão, tanto na Presidência do Conselho (encerra em setembro) quanto na Corregedoria Nacional de Justiça (encerra em agosto). “Em agosto, o ministro corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, assume a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já está eleito, está se dedicando simultaneamente ao planejamento da gestão, à dinâmica da Corregedoria e mais as funções de ministro do STJ.
No mês de setembro, haverá a sucessão da Presidência do Conselho, o que demanda desta gestão a necessidade de ultimação dos programas para que a nova composição possa encontrar e dar continuidade a trabalhos terminados”, disse.
Resposta segura e devotada – A ministra fez um agradecimento público aos juízes e servidores da Justiça Criminal que se dedicaram nos últimos meses a cadastrar todos os processos relativos à população prisional brasileira – estimada entre 600 mil pessoas. “Eu quero agradecer aos juízes brasileiros nesta sessão porque a dedicação dos magistrados e dos servidores foi enorme.
O atendimento foi voluntário porque os tribunais têm autonomia para definir suas prioridades, mas eles acolheram uma demanda que é do Poder Judiciário, mas principalmente da sociedade brasileira: saber qual a realidade temos. Acho que posso, em nome do Conselho, uma resposta tão pronta e devotada dos magistrados e dos servidores a uma demanda da sociedade”, afirmou.
Manuel Carlos Montenegro – Agência CNJ de Notícias