Operação Carta Marcada apura superfaturamento e contratação indevida de empresa especializada em aluguel de veículos. Montante analisado é de R$ 20,7 milhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), no Tocantins, da Operação Carta Marcada. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar ocorrências na Prefeitura de Palmas (TO) de superfaturamento e contratação indevida, desde agosto de 2014, de empresa especializada em aluguel de veículos envolvendo recursos públicos.
Investigação – A apuração surgiu em decorrência dos levantamentos feitos no âmbito do 5º ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, realizado pela CGU, e denúncias encaminhadas à Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas (TO) firmou quatro contratos que previam o aluguel de 118 veículos que iriam atender diversas áreas da gestão. O termo de locação, entre os exercícios de 2014 a 2020, teve um custo de R$ 20.730.309,41. Desse montante, R$ 1.457.836,73 são oriundos do Fundo Municipal de Saúde.
Os auditores identificaram falhas no procedimento licitatório que deu origem às contratações, tais como ausência de justificativas para o uso de pregão presencial e para o quantitativo de veículos a serem alugados, restrição à competição, sobrepreço e indícios de montagem posterior do processo. Também há suspeita de conluio e combinação, entre as empresas concorrentes, dos orçamentos apresentados – os valores de todos os itens licitados têm a mesma diferença matemática, ou seja, são aproximadamente 2,5% maior uma da outra.
Impacto social – Tais irregularidades geram impacto negativo aos cofres públicos, em especial, do Fundo Municipal de Saúde. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências – A Operação Carta Marcada consiste no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária nos municípios de Palmas (TO) e Porto Nacional (TO). Os trabalhos contam com a participação de mais de 160 policiais federais e três auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)