Mais de 600 acordos assinados em 2019 pela Advocacia-Geral da União (AGU) com autores de irregularidades vão garantir a recuperação de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos nos próximos cinco anos. É o maior valor já registrado pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade – unidade da AGU que atua nos casos.
No total, foram 607 conciliações. A maior parte dos casos envolve condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Justiça Eleitoral. No caso da Corte de Contas, são gestores públicos que não comprovam o uso correto de verba federal recebida para investir em educação e saúde, por exemplo. No caso da Justiça Eleitoral, candidatos ou partidos punidos por irregularidades nas prestações de contas, por exemplo.
Mais de 90% dos casos já estavam na Justiça. A grande maioria dos acordos (508) prevê o pagamento de forma parcelada, em prestações de até 60 meses. É o caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que quitou em janeiro deste ano a primeira parcela, no valor de R$ 26 milhões, do acordo feito em novembro de 2019 com a AGU e o Ministério Público Federal (MPF).
A empresa se comprometeu a ressarcir a União em mais de R$ 1,2 bilhão em virtude das obrigações que deixou de cumprir e dos prejuízos que causou à malha ferroviária durante o período em que explorou a concessão da Malha Centro-Oeste.
Vantagens – As negociações com a companhia foram feitas ao longo de 2019 e deram fim a ações judiciais que se arrastavam há 15 anos. Para o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, Vanir Fridriczewski, a celebração dos acordos proporciona vantagens para o Estado e para os devedores.
“A primeira delas é o retorno de valores aos cofres da União. A segunda, o desafogamento do Judiciário, uma vez que estamos falando de 607 processos a menos tramitando. E, além disso, a situação desses devedores com a União fica equacionada”, avalia o advogado da União. “O que nós percebemos é que pouco a pouco parece que vai havendo uma mudança cultural na sociedade nessa ideia de buscar soluções consensuais. Me parece que é uma política que veio para ficar. E pouco a pouco esse comportamento, esse perfil conflituoso, vai sendo abandonado para se buscar as vias consensuais”, completa.
O Departamento de Patrimônio Público e Probidade (DPP) faz parte da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)