A Advocacia-Geral da União (AGU) completa neste sábado 25 anos de história. Em 10 de fevereiro de 1993, foi sancionada a Lei Complementar nº 73, que instituiu a Lei Orgânica da instituição, como órgão essencial à Justiça, previsto pela Constituição Federal de 1988.
Desde então, a AGU se consolidou como instituição de referência no cenário nacional. A atuação da advocacia pública nos dias atuais é essencial para garantir segurança jurídica às ações de governo.
“Chegamos aos 25 anos como instituição respeitada e ouvida por todo o mundo jurídico e político. É uma conquista desde a criação pelo constituinte originário, mas também uma grande responsabilidade para todos nós que construímos diariamente a advocacia pública no país”, avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.
Só no ano passado, foram 7,7 milhões de novos processos envolvendo as mais diversas áreas de atuação jurídica da União, tanto da administração direta, como de autarquias e fundações.
Mais de 80 mil acordos foram firmados, com destaque para o que garantiu correção da poupança por perdas de planos econômicos, pondo um fim a décadas de disputa entre bancos e poupadores.
Estrutura – A AGU chega aos 25 anos com presença nacional consolidada. São cerca de mil unidades distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal.
A instituição é composta por um quadro de 12 mil membros, servidores e terceirizados, que são responsáveis pela atuação nos tribunais e em consultorias nos mais diversos campos do direito.
Por lidar com diferentes áreas do conhecimento – políticas públicas voltadas à habitação, energia, agricultura, educação, direitos à saúde e de indígenas – a AGU é referência em todo o país entre os órgãos do sistema do Judiciário.
A Advocacia-Geral da União também vem ampliando sua atuação em defesa dos cofres públicos, gerando economia de recursos e buscando a recuperação de valores pagos indevidamente. E ainda mantém um canal permanente com os cidadãos e com os próprios servidores em suas unidades presentes em todo o território nacional.
Fonte: AGU