O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedido que o Judiciário obrigue o Município de Nova Olinda do Norte, pelo Prefeito Adenilson Lima Reis, a interditar, imediatamente, a área destinada à ampliação do cemitério municipal de Nova Olinda do Norte, a recuperar a área atingida, iniciar o processo de licenciamento ambiental da área e abster-se de realizar qualquer sepultamento nesse local. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, no dia 03/08.
“A municipalidade tem o dever de promover a licença ambiental desta área, a fim de impedir que este local cause danos ambientais que possam colocar sob risco a saúde da população novoolindense. Sabido que os cemitérios têm sido considerados como atividade com risco de contaminação ambiental, especialmente em razão do necrochorume, que é o líquido percolado resultante do processo de decomposição de cadáveres”, argumentou, na ACP, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que propôs a Ação.
A Promotoria de Justiça de Nova Olinda recebeu, no mês de junho de 2020, denúncia de instalação de um cemitério em uma área verde, no qual estariam sendo sepultadas as vítimas fatais do novo coronavírus (covid-19). O local ficaria no Bairro Chicolândia e, segundo o denunciante, não teria o devido licenciamento ambiental.
Em 16/06/2020, o MPAM encaminhou ofício ao Prefeito Adenilson Reis solicitando cópia integral do procedimento administrativo com documentos e informações sobre a ampliação do cemitério municipal de Nova Olinda do Norte, devendo constar um estudo do solo, estudo do impacto ambiental e licenciamento ambiental. “A própria municipalidade reconhece inexistir o devido e necessário licenciamento ambiental a possibilitar a ampliação do cemitério municipal de Nova Olinda do Norte”, explicou o Promotor, que, então recorreu ao Judiciário.
Texto: Alessandro Malveira -ASCOM MPAM